Manual de defesa para docentes

Como se defender?

A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional e portanto não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 205 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da Lei de N 9.394 – de Diretrizes e Bases Nacional. Portanto, os professores que se sentirem constrangidos, censurados em sala de aula, podem e devem fazer o uso da legislação existente sobre o assunto para salvaguardar seu direito à liberdade de cátedra. De modo que devem buscar ajuda jurídica e proteger seus direitos.

A liberdade de Cátedra – ou de ensino – surge no nível constitucional na carta magna de 1934 em seu artigo 155. Posteriormente, na CF de 1946, em seu artigo 168. Reafirmado pela constituição de 1988 – conhecida como a constituição cidadã, o docente tem plena autonomia para escolher os métodos didáticos que respeitem a pluralidade de idéias e a não-discriminação.

O que fazer se a sua sala de aula for invadida?:

  1. Exigir a presença de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala de aula, para isso basta pedir para um ou dois alunos chamar a presença deles. Sempre estar munido com o número do sindicato e/ou de um advogado.
  2. A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta. Caso o invasor force a entrada, disque 190 e acione a polícia. Peça a presença de uma ronda escolar.
  3. Caso alguém grave vídeos na sala de aula, o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
  4. Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o advogado do seu sindicato.
  5. Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público. O que também é passível de pena.
  6. O que fazer se publicarem um vídeo te difamando, com uma suposta “denúncia” de doutrinação em sala de aula ?
  • Peça ajuda jurídica ao seu sindicato para denunciar as postagens em redes sociais (Facebook, Youtube e Google tem botões e formulários para denunciar postagens indevidas)
  • Reunir um grupo de professores que também foram difamados e/ou ameaçados e entre com um processo coletivo pedindo indenização por danos morais.
  • Envie cartas registradas para a sede do Google e do Facebook, explicando o ocorrido e solicite a retirada do conteúdo do Sr.
  • Procure veículos de mídia livre e alternativa como a Agência Pressenza, o QuatroV, Outras Palavras, Agência Ponte e Justificando, para dar sua versão do que ocorreu, pois os veículos de mídia tradicional geralmente distorcem e manipulam os fatos.

Os professores não estão desamparados pela lei com relação a posturas fascistas que certos indivíduos podem tomar. Sua liberdade é assegurada em nível constitucional. Ao se depararem com situações onde sua liberdade está ameaçada, tem como recurso a legislação vigente para sua defesa.

Via Tiago Oliveira

Vamos comemorar a vitória do Mito!

“Algumas testemunhas informaram que o homem estava comemorando a vitória de Jair Bolsonaro com tiros para cima e por isso manuseava a arma”

Antes, um jovem havia sido assassinado por um eleitor do Bolsonaro, durante uma carreta do PT. Parece que a barbárie vai continuar.

Menino morre em Ponta Grossa após levar tiro acidental na cabeça

Menino morre em Ponta Grossa após levar tiro acidental na cabeça

Fonte: www.bemparana.com.br/blog/plantaodepolicia/post/menino-morre-em-ponta-grossa-apos-levar-tiro-acidental-na-cabeca

Democracia participativa VS Democracia por procedimento

Nossa democracia não é participativa de fato. É uma democracia por procedimento e representativa, em que candidatos não cumprem a agenda de quem estão representado assim que são eleitos.

Parabéns Ivan Canan pela brilhante e necessária entrevista genial com o professor Lúcio Lord.

“A democracia que vivemos é por procedimento. As pessoas são chamadas a legitimar um processo. Então elas vão depositar o voto, discutindo sempre o que a maioria está escolhendo. Mas a maioria escolher, não significa, de modo algum, que você tem a democracia. Porque a escolha da maioria pode ser, por outro lado, a opressão sobre as minorias. E uma opressão sobre as minorias é justamente o oposto sobre de uma democracia. Então você pode ter procedimentos participativos, limitados como as eleições, e de fato o que está por trás seja um atentado à democracia participativa.”

Samba da Utopia

Se o mundo ficar pesado
Eu vou pedir emprestado
A palavra POESIA

Se o mundo emburrecer
Eu vou rezar pra chover
Palavra SABEDORIA

Se o mundo andar pra trás
Vou escrever num cartaz
A palavra REBELDIA

Se a gente desanimar
Eu vou colher no pomar
A palavra TEIMOSIA

Se acontecer afinal
De entrar em nosso quintal
A palavra TIRANIA

Pegue o tambor e o ganza
Vamos pra rua gritar
A palavra UTOPIA

Um pouco de lucidez da Carmem Lúcia

“Em despacho que suspendeu liminarmente atos judiciais e administrativos que determinaram ações da polícia nas instituições, ministra afirmou ainda que a ‘verdade absoluta é para tiranos'”

Mesmo sendo conveniente e conivente em muitas situações, diante do iminente risco à democracia, Carmem Lúcia tem um flash de lucidez e sensatez. Talvez seja tarde para perceber o monstro que criaram…

O ódio endossado

“Jovem de 23 anos estava em um automóvel com a mãe quando foi baleado por homens que desceram armados de outro veículo”

Pois é… o candidato acha normal incentivar a violência contra quem discorda e pensa diferente dele. Os resultados estão aparecendo.

Homem é assassinado a tiros em carreata pró-Haddad no Ceará

Homem é assassinado a tiros em carreata pró-Haddad no Ceará

Um jovem de 23 anos foi morto a tiros durante uma carreata a favor do candidato Fernando Haddad (PT), na noite deste sábado (27), em Pacajus, na Grande For…

Fonte: noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/27/homem-morto-tiros-carreata-haddad-ceara.htm

A bancada indígena precisa crescer

“Após defender um caso de disputa de terras na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Joênia se tornou a primeira advogada indígena a comparecer perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2013, foi nomeada primeira presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.”

Ainda que nosso modelo de democracia representativa indireta não seja perfeito, é o que está vigente e a única forma de tentar garantir que as demarcações de terras indígenas sejam garantidas, é sob a forma de oposição na política, em todos os espaços.

Indígena brasileira eleita deputada federal vence prêmio da ONU

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A deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira indígena eleita para o cargo no país, venceu o Prêmio das Nações Unidas de Direitos Humanos. O anún…

Fonte: noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/27/indigena-brasileira-eleita-deputada-federal-vence-premio-da-onu.htm

O preço do gás de cozinha

Tem gente dizendo que é uma manobra dizer que o gás de cozinha voltará a custar R$ 49,00. Bem, GLP significa ‘Gás Liquefeito de Petróleo’. É FEITO DE PETRÓLEO! O que define o valor do petróleo é política de preços adotada. Faz 1 ano que o Temer deixou o preço à mercê da flutuação da taxa cambial, ou seja, do livre mercado especulativo. É claro que assim os valores de tudo, inclusive dos fretes, aumenta e isso é refletido nos valores de todos os produtos que consumimos. Antes, havia um controle do estado sobre o preço do petróleo. Mas, teve gente que apoiou o golpe…

Para os desavisados e esquecidos, trago na imagem o valor do gás em 2015.

New photo by Rui Ogawa / Google Photos